Resumo: O artigo apresenta reflexões sobre os serviços que as bibliotecas universitárias estão desenvolvendo para atender à diversidade da comunidade universitária que ingressa no ensino superior pelo sistema de cotas, ou seja, pelas políticas de ações afirmativas sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Identificar quais são os serviços de informação que estão sendo desenvolvidos para atender às demandas informacionais e sociais dos estudantes que ingressam no ensino superior beneficiados pelas ações afirmativas, frente aos ODS da Agenda 2030. A pesquisa baseou-se em referencial teórico realizado nas bases de dados da área da Ciência da Informação com intervalo temporal entre 2012 e 2023. O estudo identifica que algumas ações já estão sendo desenvolvidas pelas bibliotecas, tornando seu papel social irrefutável. Há uma variedade de grupos de usuários atendidos por serviços de informação inclusivos, entretanto, alguns desses serviços são ofertados por outras tipologias de bibliotecas, mas que são passíveis de adaptar e ofertar no ambiente universitário. Os estudos centrados nas ações afirmativas no âmbito da biblioteca universitária inclusiva, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 são temas tendências e em ascensão, porém essas três áreas ainda não estão bem conectadas no contexto das pesquisas em ciências da informação, sendo este a principal contribuição deste artigo.

Palavras-chave: Agenda 2030, Biblioteca universitária, Inclusão social, Ações afirmativas, Políticas de cotas, Brasil.

Agenda 2030 and the social role of the university library: a reflection on information services in response to the diversity of quota students in higher education

Abstract: The study delves into the evolving services of University Libraries to meet the diversity of the university community that enters higher education through the quota system, that is, through affirmative action policies within the context of the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. To identify the information services tailored for students entering higher education via affirmative actions, contextualized within the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. The research was based on a theoretical framework carried out in Information Science databases covering the literature from 2012 to 2023. Some actions are already being developed by libraries, reinforcing their pivotal social role. There are a variety of user groups served by inclusive information services. However, while some of these services are offered by non-academic libraries, the potential exists for adaptation and incorporation within the university library environments. Studies centered on affirmative actions within the scope of the inclusive university library, the Sustainable Development Goal and the 2030 Agenda are gaining traction. However, these three areas remain unexplored in the context of Information Science research, which is the main contribution of this article.

Keywords: 2030 Agenda, University library, Social inclusion, Affirmative actions, Quota policies, Brazil.

Agenda 2030 y el papel social de la biblioteca universitaria: una reflexión en torno de los servicios de información frente a la diversidad de los estudiantes con cupos en la enseñanza superior

Resumen: El artículo presenta reflexiones sobre los servicios que las bibliotecas universitarias están desarrollando para atender la diversidad de la comunidad universitaria que ingresa a la enseñanza superior por medio del sistema de cupos, o sea, por las políticas de acciones afirmativas sobre la perspectiva de los Objetivos de Desarrollo Sustentable (ODS) de la Agenda 2030. Identificar cuáles servicios de información están siendo desarrollados para atender las demandas informacionales y sociales de los estudiantes que ingresan en la enseñanza superior beneficiados por las acciones afirmativas frente a los ODS de la Agenda 2030. La investigación está fundamentada en un referencial teórico en las bases de datos del área de la ciencia de la información con un intervalo temporal de 2012 a 2023. El estudio identifica que algunas acciones ya están siendo desarrolladas por las bibliotecas, tornando su papel social irrefutable. Existe una variedad de grupos de usuarios que son atendidos por servicios de información inclusivos, sin embargo, algunos de esos servicios son ofertados por otras tipologías de bibliotecas, pero que son susceptibles de ser adaptables y ofertados en el ambiente universitario. Los estudios centrados en las acciones afirmativas en el ámbito de la biblioteca universitaria inclusiva, los Objetivos de Desarrollo Sustentable y la Agenda 2030, son temas en tendencia y ascenso, aunque esas tres áreas todavía no están bien conectadas en el contexto de las investigaciones en ciencia de la información, siendo esta la principal contribución del presente artículo.

Palabras clave: Agenda 2030, Biblioteca universitaria, Inlcusión social, Acciones afirmativas, Políticas de cupos, Brasil.

1. Introdução

A Agenda 2030, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), apresenta 17 objetivos, denominados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais têm como foco principal acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que todas as pessoas no planeta possam desfrutar de paz e de prosperidade (Organização das Nações Unidas [ONU], 2021). Ainda segundo a ONU (2021), são 193 países que fazem parte da ação global sugerida pela Agenda.

Os 17 ODS propostos pela Agenda 2030 são compostos por 169 metas que, de acordo com Silva & Borges (2021), tais metas integram suas extensões ao desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural para promover uma vida digna para toda a sociedade.

Dentre os recursos fundamentais para alcançar uma vida igualitária e digna para toda a sociedade, está o acesso à informação, considerado um recurso transversal a todos os ODS. Desse modo, as discussões no cenário global acerca do papel das bibliotecas para o alcance dos ODS têm se fortalecido como garantidoras do acesso à informação de qualidade (Gama & Zaninelli, 2022). Ao mesmo tempo, exigem-se das mesmas a capacidade para inovar, ao promover a gestão da informação, e fornecer serviços que proporcionem bem-estar e sentimento de pertencimento dos usuários na sociedade, colaborando de modo mais eficaz com o propósito central da Agenda 2030.

Portanto, as bibliotecas, nesta discussão, em especial as bibliotecas universitárias (BUs), surgem como uma organização parceira no que tange ao desenvolvimento e oferta de serviços para a comunidade universitária, sobretudo após a implantação das políticas de ações afirmativas que permitiu a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, colaborando com o desenvolvimento da Agenda 2030 e o alcance dos ODS. Assim, trabalhar o conceito da Agenda 2030 e seus ODS no ambiente da BU contribui para que os docentes, colaboradores, técnicos e acadêmicos cotistas se sintam inseridos no meio ambiente para propagar o sentimento de pertencimento (Sala, Lopes, Sanches & Brito, 2020).

Políticas de ações afirmativas, também conhecida como políticas de cotas no ensino superior, são políticas públicas (e privadas) que viabilizam e garantem o acesso ao ensino superior a grupos minoritários de pessoas que tiveram os seus direitos historicamente negados, como negros, pessoas com baixa renda, indígenas, pessoas com deficiência, dentre outros grupos. Essas ações, fundamentam-se no princípio de igualdade substancial ou material, o qual difere daquele professado pelo liberalismo francês e norte-americano, assentado em uma concepção formal de igualdade de oportunidades. Tal perspectiva se respalda na premissa de que a igualdade de direitos basta para garantir o acesso igual à educação superior, ao mercado de trabalho e, por consequência, a uma vida digna e de qualidade (Gaspar & Barbosa, 2013). Nesta pesquisa, os estudantes que ingressam no ensino superior via sistema de políticas de cotas, são denominados de estudantes cotistas.

Chauí (2003) reforça que a universidade como um todo deve desempenhar um papel democratizador junto à sociedade e colocar-se contra a exclusão social e a privatização do conhecimento. Nesse sentido, as BUs, como organizações que têm como missão promover o acesso à informação de qualidade precisam se engajar no que tange aos ODS da Agenda 2030 e às necessidades específicas dos estudantes que ingressaram no ensino superior pela política das ações afirmativas, também conhecida como política de cotas.

As bibliotecas são instituições fundamentais no processo de conscientização e de promoção de ações para o desenvolvimento sustentável da comunidade; dessa maneira, as BUs devem compor uma agenda que faça parte do dia a dia dos usuários de modo que todos os envolvidos se tornem ativos no processo e a BU contribua para um modo de viver e de pensar mais sustentável (Sala et al., 2020).

Nesse contexto, vale ressaltar que as BUs vêm passando por mudanças que vão além do impacto que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) causaram na estrutura física e na tipologia do acervo; foi a mudança substancial do perfil dos estudantes universitários – devido às ações afirmativas – que tornou os usuários da biblioteca mais heterogênicos com necessidades informacionais e de serviços específicos que vão para além do acesso à informação que tradicionalmente é a missão central da biblioteca, forçando as unidades a (re)pensarem a oferta dos seus produtos e serviços.

Um estudo realizado em 2022 por Zaninelli, Caldeira & Fonseca em torno das necessidades dos usuários acadêmicos, já demonstrou os novos desejos dos estudantes em relação ao uso do espaço da biblioteca que transpassa o acesso à informação de qualidade, tais como: espaços confortáveis para dormirem e descansarem, tendo em vista que, muitas vezes, eles têm aula pela manhã e depois no meio da tarde; um local para comerem sem precisar deixar os pertences no ambiente; ambientes temáticos para discussão de assuntos de seus interesses, como causa LGBTQIAPN+, questões que envolvem identidade de gênero, mães solo, causas indígenas, saúde mental, local para feiras e exposições; guichês das pró-reitorias de graduação e assistência social, dentre outros serviços (Zaninelli et al., 2022).

No âmbito dessa discussão, Pupo, Melo & Pérez Ferrés (2008) e Stroparo & Moreira (2016) reforçam que a BU deve prover à comunidade acadêmica, incluindo os que apresentam demandas específicas, sejam essas: de mobilidade, acessibilidade dos materiais, representatividade/diversidade cultural, intelectuais, financeiras, dentre outras, de recursos de informação, oferendo serviços e produtos diferenciados às suas especificidades e potencialidades.

Nesse sentido, novos serviços surgiram e outros sofreram alterações para que tais grupos de estudantes sejam eles, indígenas, pessoas com deficiência, refugiados, negros de baixa renda, analfabetos digitais, dentre outros tivessem as suas necessidades – não só as informacionais – atendidas pela biblioteca de modo que estes estudantes desenvolvam sentimento de pertencimento ao ambiente universitário.

É nessa linha de pensamento que a BU converge e colabora diretamente com os ODS propostos pela Agenda 2030, uma vez que os estudantes ingressantes pelo sistema de ações afirmativas são considerados minoria pela sociedade, mas que vêm se destacando e ocupando seu lugar no ensino superior. Por consequência, a biblioteca precisou repensar os padrões de serviços para atender aos novos perfis de usuários universitários que, há poucos 11 anos, antes da implantação das políticas de cotas era um ambiente maioritariamente frequentado pela elite da sociedade formada em sua grande maioria por pessoas brancas.

Nesse sentido, este artigo tem como objetivo demonstrar o papel social da BU por meio da prestação de serviços inclusivos frente aos ODS propostos na Agenda 2030. Isso se justifica porque ambas, Agenda 2030 e BU, convergem no que tange a uma parcela do seu público-alvo que é considerado minoritário e vulnerável atualmente na sociedade, sendo eles: negros, pessoas com deficiências, analfabetos digitais, indígenas, refugiados, baixa renda, Comunidade LGBTQIAPN+, dentre outras. Desse modo, as BUs colaboram no processo de crescimento pessoal desses indivíduos e, por consequência, proporcionam um sentimento de pertencimento na sociedade em que vivem, colaborando no desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária, consciente e sustentável.

Isso posto, e considerando que o objetivo principal da pesquisa foi entender de que forma as BUs se articulam por meio da oferta de serviços mais inclusivos podendo colaborar com os ODS propostos na Agenda 2030, e tendo em vista que os estudantes que ingressam no ensino superior pelo sistema de ações afirmativas possuem características próprias e demandas informacionais específicas, que diferem dos estudantes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência, este artigo, de natureza teórica, teve como base a pesquisa bibliográfica, que possibilitou o estudo e a análise de publicações em torno dos seguintes temas: Agenda 2030, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, BUs, Estudantes Cotistas e Políticas de Ações Afirmativas.

O quadro 1, a seguir, apresenta os procedimentos metodológicos adotados para a seleção dos artigos utilizados no estudo.

O levantamento bibliográfico realizado trouxe casos com reflexões em torno dos temas Agenda 2030, políticas de cotas e estudantes cotistas no âmbito das bibliotecas nos países como Brasil, EUA, México, Espanha, Cazaquistão, Camarões e Nigéria, permitindo uma análise representativa do papel das BUs nestes países e entender o potencial destas unidades para contribuir com a Agenda 2030 no âmbito mundial. Um caso de destaque também trazido na discussão no contexto brasileiro foi da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que, por ser uma das universidades mais antigas, foi uma das primeiras a implantar o sistema de cotas, e pela sua autonomia no processo de criação de tipologias de cotas e possui um número representativo de estudantes cotistas no ensino superior, sendo a única universidade do Brasil a reservar vagas para estudantes refugiados.

O presente artigo está estruturado da seguinte forma: após a apresentação da introdução, foram apresentados os procedimentos metodológicos adotados nesta discussão de caráter teórico. A seguir, será proposta uma reflexão sobre os objetivos da Agenda 2030 e de que forma as BUs podem contribuir a fim de atingir as metas propostas na Agenda, pensando, em especial, nos estudantes que ingressarem por meio das políticas de ações afirmativas do ensino superior, ou seja, os estudantes cotistas. Na sequência, o debate será em torno das possibilidades de serviços informacionais inclusivos frente às necessidades específicas dos estudantes cotistas, finalizando o trabalho com as considerações finais e sugestões para pesquisas futuras.

2. Agenda 2030 e o papel social da biblioteca universitária diante dos estudantes cotistas no ensino superior: uma reflexão para além dos serviços tradicionais de informação

O objetivo desta seção é apresentar uma discussão em torno dos ODS da Agenda 2030 e de que forma as BUs, por meio do desenvolvimento e da oferta de serviços de informação mais heterogênicos, estão conseguindo atender às demandas específicas dos usuários ingressantes no ensino superior beneficiados pelas ações afirmativas.

Assim, será descrita uma breve história em torno do surgimento e consolidação da Agenda 2030 e seus ODS, elaborando uma reflexão acerca das ações afirmativas e a proposição das políticas de cotas e um debate acerca dos conceitos sobre BU inclusiva e o seu papel social frente aos estudantes cotistas. Finaliza-se a discussão em torno das possibilidades de serviços inclusivos frente às necessidades específicas dos estudantes cotistas no âmbito dos ODS.

2.1 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Em linhas gerais, a Agenda 2030 tem o propósito de estimular o nascimento de uma sociedade mais igualitária, que defende os direitos sociais instituídos e, por consequência, representa a alternativa para conquistar a paz mundial. Assim, espera-se que por meio dessa política sejam unidos esforços para realizar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda (Santa Anna & Costa, 2017).

A Agenda 2030 dá seguimento à experiência e aos resultados obtidos pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançados em 2000 por meio da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros, inclusive o Brasil (Silva & Borges, 2021). Ainda de acordo com Silva & Borges (2021), a partir dos ODM surgiram diálogos e negociações que culminaram nos ODS por meio de 17 Objetivos e 169 metas, acordados entre 193 países membros da ONU, em setembro de 2015.

Os ODS têm como proposta a melhora da vida dos seres humanos e a melhoria das condições sociais, culturais, econômicas e educativas no mundo (Castro Filho, 2018). Nesse âmbito, os objetivos são um apelo para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas possam desfrutar de paz e de prosperidade. (ONU, 2021). No Quadro 2 a seguir, são apresentados os 17 ODS da Agenda 2030.

A partir dos ODS descritos no Quadro 2, observa-se que a proposta de Desenvolvimento Sustentável trazida pela Agenda 2030 é distribuída em quatro dimensões: ambiental, econômica, social e institucional; abrangendo propostas que estão além do aspecto ambiental e econômico. A Agenda 2030, portanto, busca melhorar a vida no planeta e avançar em cinco áreas principais: 1) Pessoas, 2) Planeta, 3) Prosperidade, 4) Paz e 5) Parcerias (ONU, 2023).

A referida agenda entrou em vigor no ano de 2016, compreendendo, como apresentado, várias dimensões a serem trabalhadas e desenvolvidas em diversos setores da sociedade, sendo um desses setores as unidades de informação, em especial, as bibliotecas.

As bibliotecas são citadas pela própria Agenda que coloca estas unidades como organizações dinâmicas que se preocupam com a coletividade da comunidade na qual elas estão inseridas, atendendo às necessidades informacionais de todos sem distinção (Oliveira, Alves & Maia, 2013), ou seja, o compromisso social das bibliotecas diante da diversidade dos usuários que ingressaram no ensino superior na última década torna-as ambientes propícios e promissores para contribuir com os propósitos da Agenda 2030 e, por consequência, no cumprimento dos ODS.

2.2 Ações afirmativas e as políticas de cotas no ensino superior

Em tese, o acesso à educação é um direito de todos, porém, paradoxalmente, esse acesso tem sido, por várias décadas, exclusividade daqueles com condições que lhes proporcionem escola básica particular de excelência ou cursos preparatórios onerados para os exames de seleção para ingresso (Pena, Matos & Coutrim, 2020), especialmente, nos cursos de maior prestígio e status sociais, tais como os cursos da área da Saúde, Engenharias e Direito.

Particularmente no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, foram garantidos os direitos à educação a todos. No art. 208, inciso 2°, está previsto o atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino, às pessoas com deficiência. O art. 3° estabelece como papel do Estado promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade (Stroparo & Moreira, 2016) e quaisquer outras formas de discriminação como gênero, religião, cultura e classe social.

Pena et al. (2020) ressaltam que lutas históricas e importantes movimentos sociais insurgiram contra o caráter excludente da educação superior. Destacam os movimentos sociais negros, que, contundentemente, conduziram debates e exigiram a implementação de Ações Afirmativas.

A expressão “ação afirmativa” foi criada pelo presidente dos Estados Unidos J. F. Kennedy, em 1963, significando “um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate da discriminação de raça, gênero etc., bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado” (Domingues, 2005; Gomes, 2001). No entanto, é mister contextualizar o seu surgimento. As ações afirmativas não foram dadas pela elite branca dos Estados Unidos, pelo contrário, elas foram conquistadas pelo movimento negro daquele país após décadas de lutas pelos direitos civis.

Nesse sentido, e visando melhorar os índices de escolarização e democratização do ensino superior, diferentes políticas públicas vêm contribuindo para o ingresso e a permanência de segmentos sociais historicamente excluídos do ambiente universitário. Dentre as políticas que têm o foco no acesso ao ensino superior no Brasil, pode-se citar, como um dos principais propulsores, o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como finalidade a redução das desigualdades escolares (Pena et al., 2020).

Portanto, as ações afirmativas também são denominadas de discriminação positiva. Discrimina-se para incluir, levando-se em consideração idiossincrasias de gênero, etnia, raça, cor, religião, características físicas/intelectuais e classe social. Nesse contexto, as políticas públicas de educação passam a ser direcionadas para esse indivíduo (Gaspar & Barbosa, 2013).

Entre as estratégias para o cumprimento das ações afirmativas no Brasil, tem-se o aumento das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior e Tecnológico, o oferecimento de um terço das vagas em período noturno, a ampliação dos programas de inclusão e assistência estudantil e o acesso ao ensino superior para egressos do sistema público de ensino (Pena et al., 2020).

A Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto n.º 7.824, de 11 de outubro de 2012, garante, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas brasileiras a serem reservadas para alunos cotistas que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas, das quais 50% (25% do total) destinam-se aos de baixa renda (renda per capita igual ou inferior a 1,25 salário mínimo), sendo os 50% restantes destinados a negros, pardos e indígenas (Lei Nº 12.711, 2012).

A implantação das ações afirmativas para o acesso de estudantes de escolas públicas no ensino superior brasileiro teve como pioneiras a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (2002), em âmbito estadual, e a Universidade de Brasília (2003), no âmbito das instituições federais. Na sequência, as Ações Afirmativas foram implementadas por várias instituições de ensino superior no país (Pena et al., 2020), como, por exemplo, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que, além da implantação das ações afirmativas, possui um sistema de ingresso específico, que a difere de outras universidades do Brasil, como apresentado no Quadro 3 a seguir.

A reflexão presente neste artigo não objetiva tratar de dados brutos, porém, a título de exemplo, atualmente, na UFRGS (dados de 2023 referentes ao ano de ingresso 2022/1° Semestre), existem 25.337 estudantes matriculados nos diferentes 85 cursos de graduação. Desse grupo, 9.998 ingressaram na instituição pelas diversas modalidades de cotas descritas no Quadro 3 (39%), com exceção dos candidatos refugiados, modalidade na qual as reservas de vagas tiveram início em 2023. Os outros 15.339 estudantes ingressaram na UFRGS pela ampla concorrência (Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], 2023a).

As BUs, ao estarem intrinsecamente associada às atividades acadêmicas (seja de pesquisa, ensino ou extensão), estão em contato diretamente com toda a comunidade estudantil, independente da forma de ingresso na instituição, e acabam por auxiliarem em ambos os aspectos: 1) na formação do profissional/técnica e 2) na formação do cidadão crítico, plural e ético. Os indicadores quantitativos que foram apresentados demonstram que há um avanço significativo no que tange ao acesso dos estudantes no ensino superior e que, a cada ano, alunos com necessidades e demandas específicas começam a frequentar um curso superior, aumentando a heterogeneidade entre os estudantes.

O grande desafio está nos indicadores qualitativos, ou seja, questiona-se quais são as políticas de inclusão que são desenvolvidas para atender à demanda desses estudantes. Tendo em vista o escopo deste estudo, busca-se identificar de que forma a biblioteca como uma organização social que desempenha o papel de ora criar conhecimento, ora facilitar o acesso a esse conhecimento (Stroparo & Moreira, 2016), desenvolve serviços que contribuem com a permanência e integração desses estudantes, ajudando que esses futuros profissionais sejam inseridos no mercado de trabalho.

Nesse contexto, as BUs devem repensar seus serviços e produtos de informações e tornarem-se mais engajadas e inclusivas para que atendam às necessidades informacionais específicas desse novo perfil de universitários que, como exposto, atualmente, têm diferentes necessidades, ou seja, a heterogeneidade dos usuários aumentou e, portanto, a diversidade dos novos serviços informacionais também deve aumentar para sanar o “gap” existente entre os serviços que atendam às necessidades informacionais e o que a biblioteca hoje tem disponível a fim de contribuir com a formação destes estudantes no que tange à formação de um cidadão para além do desempenho profissional.

3. Biblioteca universitária inclusiva e o seu papel social junto aos estudantes cotistas

As transformações que a sociedade contemporânea enfrenta são estendidas ao ensino superior, em destaque, às universidades estaduais e federais brasileiras que por meio das ações afirmativas estão recebendo estudantes com diferentes perfis e necessidades, o que não poderia ser diferente, pois, de acordo com Chauí (2001), a universidade é constituída do social, consequentemente, o social é constituído da universidade.

Nesse sentido, a universidade é entendida como uma instituição social para atender às necessidades da sociedade em geral, considerando as diferentes necessidades, em prol do desenvolvimento da educação, da ciência e da cultura. Portanto, a partir dessa perspectiva, as BUs entram em uma fase de transformação, buscando adaptação às novas necessidades desta sociedade, fornecendo serviços e produtos informacionais inclusivos.

Segundo Oliveira et al. (2013), a biblioteca inclusiva surge para reforçar que é um ambiente de atendimento e acolhimento de todos, como uma forma de inclusão social num espaço destinado à informação a partir de um elo de integração entre os indivíduos e a biblioteca. Dessa forma, a Biblioteca Inclusiva deverá promover serviços informacionais que atendam às necessidades de todos os usuários, independentemente de sua cor, raça, etnia, classe social, religião, gênero, condições físicas, intelectuais, emocionais, etc. proporcionando oportunidade, bem-estar e serviço igualitário para todos.

De acordo com Stroparo & Moreira (2016), no âmbito dessa discussão, coloca-se às BUs o desafio de assumir novos serviços para responder às exigências do novo público universitário, em que se destaca o atendimento dos estudantes que ingressaram na universidade pelas políticas de ações afirmativas, garantindo, assim, acessibilidade a todos os alunos de forma igualitária, oferecendo serviços e informações em formatos personalizados e inclusivos.

Na literatura, autores como Ribeiro & Leite (2002), por exemplo, já debatiam sobre o conceito de biblioteca inclusiva, porém as discussões voltavam-se aos serviços e produtos de informação para pessoas com deficiência e limitações físicas, ou seja, o conceito de biblioteca inclusiva visualizava apenas o acesso físico ao ambiente, como ter rampas de acesso, chão demarcado, elevadores, mesas e banheiros adaptados.

No artigo “Contributos para um conceito de biblioteca inclusiva”, Ribeiro & Leite (2002), por um lado, defendiam o conceito de biblioteca inclusiva no que diz respeito à oferta de serviços para as pessoas com deficiência visual. Por outro lado, Eugênio (2011) ressaltava que, para uma unidade de informação ser inclusiva, faz-se necessário que o gestor tenha a preocupação de satisfazer as necessidades informacionais de todos os usuários que apresentam Necessidades Educacionais Especiais (NEE), os quais sentem maiores dificuldades de acesso à informação. O termo NEE é aplicado a todas aquelas crianças, jovens ou adultos cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem (Sá & Salazar, 2020).

No contexto dessa discussão, Pinheiro (2011) salienta que o espaço de uma biblioteca deve ser planejado levando em consideração aspectos que envolvem a facilidade e dificuldade de acesso, tais como: pisos, passagens e caminhos, corredores, portas e obstáculos; as condições de manuseio e leitura: altura das estantes, pontos de acomodação de leitura; e o conforto e segurança: altura das mesas, sinalização de pisos, caracterizando-os como prioridades legais.

A título de exemplo e reflexão desta discussão em outros países, os estudos realizados na União Europeia (Ribeiro & Leite, 2002) a exemplo do projeto “Expasion of European Library Systemns for the Visually Disadvantaged (EXLIB)”, verificaram que existem vários modelos e diferentes formas de atuação das bibliotecas no que tange ao acesso à informação por parte dos usuários com deficiência visual. Observa-se que a leitura para esse tipo de usuário já é tradição em vários países europeus (independentemente do tipo da biblioteca) em que a leitura se organiza a partir de bibliotecas especiais de caráter nacional, por exemplo, National Library for the Blind na Inglaterra; Danmarks Blinden Bibliotek na Dinamarca, dentre outras, normalmente, localizadas na capital do país ou numa grande cidade. Essas bibliotecas são responsáveis por organizar a produção, avaliar necessidades e facultar os meios para que os documentos cheguem aos leitores, respondendo às demandas informacionais dos mesmos e contribuindo diretamente para o cumprimento dos ODS da Agenda 2030 (Ribeiro & Leite, 2002).

Todas essas discussões são fundamentais para o avanço e a evolução do conceito em torno da Biblioteca Inclusiva, porém o conceito discutido atualmente vai muito além das características do ambiente físico da unidade, e envolve de fato a oferta de serviços e produtos sustentáveis que suprem as demandas informacionais dos diferentes usuários, os quais acessam a BUs devido às políticas de ações afirmativas desenvolvidas e implantadas pelo governo brasileiro desde ano de 2012. Público esse que, como já apresentado neste trabalho, também é contemplado nos ODS da Agenda 2030.

Portanto, a acessibilidade física do ambiente é de extrema relevância, entretanto o perfil dos usuários das BUs mudou consideravelmente nos últimos 11 anos (tempo de implementação do sistema de cotas no ensino superior) e as necessidades vão muito além do acesso físico ao ambiente. Stroparo & Moreira (2016) ressaltam a urgência de garantir as possibilidades de acesso igualitário e justo a todos os ingressantes universitários, criando ambientes inovadores que ofereçam recursos em termos de espaço físico, acervo, capacitação de pessoal, dentre outros.

Nesse sentido, a inovação, como o processo de desenvolvimento de serviços novos que geram valor aos usuários, está no âmago do processo de uma biblioteca inclusiva e, juntamente, com a postura empreendedora do bibliotecário, são considerados atributos de grande relevância para que uma BU seja um ambiente inclusivo e acolhedor contribuindo efetivamente na Agenda 2030 (Franco, 2018).

Com base no exposto, embora não seja o objetivo principal deste trabalho focar no papel do bibliotecário de forma específica diante de tudo que foi exposto, torna-se fundamental destacá-lo, uma vez que o bibliotecário tem um papel basilar em todo esse processo. Entretanto, não é possível deixar de ressaltar que atuar como bibliotecário diante dos novos desafios impostos às bibliotecas significa que o profissional da informação precisa entender e desenvolver competências e habilidades com vistas à promoção, integração e intervenção desses novos usuários com na sociedade (Cysne, 1993).

4. Possibilidades de serviços informacionais inclusivos diante da diversidade dos estudantes cotistas: reflexão acerca dos ODS

No processo educacional inclusivo, entre as ações desenvolvidas pelas universidades, as BUs recebem atenção especial, cabendo a elas fornecer informações necessárias para o desenvolvimento intelectual e cultural dos diferentes usuários. Nesse sentido, Ferraz (2014) ressalta também a importância social da biblioteca e como a atuação dela tem se tornado fundamental como espaço de diálogo e exercício da cidadania, além de se configurar como um centro de integração e promoção cultural à medida que acolhe e articula as diversas manifestações artísticas e culturais.

Todos os estudantes universitários, sem exceção, podem e devem frequentar o ambiente da biblioteca conforme o seu interesse. Entretanto, o fato de buscar ou não os serviços que a biblioteca oferece depende também do que essas unidades fornecem e disponibilizam.

Por um lado, há os serviços denominados tradicionais das BUs que atendem às demandas técnicas e didáticas para a formação do profissional, como acervo físico e digital, serviços de normalização, capacitação em pesquisa, empréstimos etc.; serviços estes, acessados muitas vezes de modo remoto, graças ao avanço da tecnologia da informação e comunicação. Por outro lado, existem as demandas específicas dos estudantes que envolvem outros tipos de necessidades, tais como: de socialização, de lazer, de cultura, emocionais, dentre outras; necessidades que as BUs precisam mapear para ofertar serviços que gerem valor aos estudantes, e despertem neles o interesse em estar no ambiente da biblioteca.

No contexto dessa discussão, precisa-se refletir, portanto, como definir e aplicar o conceito de Serviços Informacionais Inclusivos na BU diante do contexto dos usuários cotistas no âmbito dos ODS da Agenda 2030. Para que uma BU seja um ambiente inclusivo, torna-se fundamental a intervenção e o estabelecimento de parcerias com outros órgãos da instituição nos quais a biblioteca está inserida. Se o princípio é a inclusão por meio do desenvolvimento de serviços de informação que atendam às necessidades específicas, não é possível transpor toda a responsabilidade desse processo às bibliotecas; dessa forma, as parcerias entre órgãos institucionais são fundamentais para o sucesso do processo.

Nesse sentido, os bibliotecários responsáveis em ofertar serviços informacionais inclusivos precisam utilizar de sua criatividade, capacidade de comunicação e estabelecer relações estratégicas para suprir as novas demandas dos usuários que, como já apresentado, são cada vez mais heterogêneos, devido à diversidade dos estudantes que estão ingressando no ensino superior beneficiados pelas ações afirmativas. Essas ações vão ao encontro do ODS 17 da Agenda 2030, no qual a ONU sugere o estabelecimento de parcerias e meios de implementação para o desenvolvimento de serviços sustentáveis.

Nessa linha de discussão, algumas iniciativas já são encontradas no Brasil e no mundo no que tange ao processo de desenvolvimento de novos serviços inclusivos, gerados via parcerias estratégicas, impactando diretamente na formação cidadã dos estudantes e, por consequência, na sua qualidade de vida. No que se refere ao ODS 17, por exemplo, a Biblioteca de Centenário, em Poços de Caldas, Minhas Gerais, em parceria com o projeto BiblioArte LAB (desenvolvido pela ONG Casa da Árvore e pela Secretaria Municipal de Cultura) passou a disponibilizar câmeras, refletores, microfones, editores de vídeos e cenários para os usuários usufruírem e criarem conteúdos para unir leitura com a modernidade das TIC (Franco, 2018).

Outra iniciativa no contexto brasileiro, atendendo aos ODS 3 e 4, foi da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (2018), no Estado do Rio Grande do Sul. Tal iniciativa, denominada “Inclusão digital para a comunidade da terceira idade”, busca proporcionar inclusão social e digital a pessoas idosas, por meio de um curso de informática básica desenvolvido pelo Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande e acadêmicos dos cursos de Psicologia, Pedagogia e História, proporcionando a inclusão digital e promovendo também o bem-estar a todas as pessoas independentemente da idade.

Algumas ações desenvolvidas pelas BUs do México contribuem para a Agenda 2030 ao atender ao ODS 4. Ramírez Leyva (2018) destaca que as BUs podem oferecer em seus espaços serviços complementares ao conhecimento adquirido pelos alunos em sala de aula. Segundo a autora, as bibliotecas do México disponibilizam informação e atividades para promover cursos de leitura, de escrita e de pesquisa documental destinados aos alunos considerados “analfabetos digitais” que têm dificuldade no uso de tecnologias. A intenção é possibilitar maior preparo em habilidades científicas e torná-los mais seguros nas suas atividades acadêmicas.

Já o projeto Bibliotecas das Coisas, na Califórnia, Estados Unidos, faz empréstimos de diversos objetos não convencionais para uma biblioteca, colaborando com os estudantes de baixa renda, como: videogames, jogos de tabuleiros, máquinas de costura, máquinas de confecção de bottons, mesa digitalizadora, filmadoras, instrumentos musicais etc. (Franco, 2018). Dessa forma, atende ao ODS 3, pois promove a inclusão e o bem-estar; ao ODS 10, uma vez que reduz a desigualdade de acesso a produtos e serviços; e ao OSD 4 por oferecer a oportunidade de acesso igualitário de itens que colaboram no processo de aprendizagem.

Já no contexto das Universidades Públicas de Camarões, Bawack (2018) destaca algumas ações das bibliotecas que atendem ao ODS 17, o qual ressalta a importância de se estabelecer parcerias. Tais ações consistem em: 1) consultar o departamento de ensino para adquirir recursos de informação relevantes; 2) disponibilizar esses recursos para os usuários a longo e curto prazo; 3) ensinar os usuários a usar com eficiência os recursos de informação; 4) oferecer o prédio da biblioteca para conferências e 5) fazer parcerias com outras bibliotecas e juntar-se a associações de bibliotecas e consórcios para a realização dos ODS 3, 4 e 16. Além disso, essas bibliotecas também funcionam em horários adequados às necessidades dos usuários.

Iniciativa semelhante de alterações no funcionamento do horário da biblioteca também foi adotada por uma biblioteca universitária na Nigéria a qual implantou uma sala de leitura e estudo 24 horas por dia, sete dias por semana (IFLA, 2022a). Conforme consta no relato dessa ação de acordo com estatísticas do Banco Mundial, cerca de 40% dos nigerianos não têm acesso à eletricidade. Portanto, esse espaço que garante acesso confiável à luz e à energia durante a noite pode ser considerado um espaço inclusivo, pois permite que tanto os que têm acesso à energia, quanto os que não têm possam estudar independentemente de ser madrugada ou fim de semana (IFLA, 2022a). Essa iniciativa contempla os ODS 3, 4, 7 e 10.

No que tange aos ODS 5 e 17, as BUs em parcerias com outras organizações também desenvolvem ações voltadas ao gênero. Na Espanha, a Biblioteca da Universidade Aberta da Catalunha “criou guias para aplicar a perspectiva de gênero a uma variedade de áreas de estudo, como fonoaudiologia, cidades e urbanismo, gamificação, jogos e cultura catalã” (IFLA, 2022c, não paginado, tradução nossa). A biblioteca elaborou um guia de recursos de aprendizagem para autores de currículos para que a perspectiva da equidade de gênero e direitos humanos estejam presentes nos materiais educacionais da universidade.

Ainda contemplando o ODS 5, as iniciativas voltadas ao gênero também estão presentes nas bibliotecas universitárias do Cazaquistão. A Biblioteca da Universidade de Nazarbayev desenvolveu um programa informativo de uma semana em torno do Dia Internacional da Mulher, apoiando a campanha global #BalanceforBetter, que busca aumentar a equidade de gênero e promover os direitos das mulheres (IFLA, 2022d).

Ainda nessa biblioteca, outra iniciativa é o projeto denominado biblioteca humana no qual participam pessoas com deficiência, membros da comunidade LGBTQIAPN+, bem como mulheres carentes e jovens na ciência, atendendo aos ODS 4 e 5. O projeto “aborda a questão da discriminação com base na religião, etnia, opinião política, gênero, orientação sexual, raça e deficiência e visa criar um diálogo aberto onde as pessoas possam desafiar seus estereótipos” (IFLA, 2022b, não paginado, tradução nossa).

Votando à realidade brasileira, a Biblioteca do Instituto de Psicologia da UFRGS por meio do projeto “Biblioteca Viva: laboratório de criatividade”, sob coordenação do Bibliotecário Celvio Derbi Casal, tem parcerias com bibliotecas comunitárias e promove diversas atividades, espaços de discussão e inclusão entre os estudantes universitários, conectando a biblioteca com a comunidade externa, havendo ali uma dialética e trocas prolíferas entre a academia e comunidade externa. Essas ações atendem aos ODS 4, 5 e 17 (Universidade Federal do Rio Grande do Sul [FURGS], 2020).

Diante dos exemplos apresentados e das possibilidades de serviços informacionais inclusivos, ressaltamos que embora não sejam todos desenvolvidos no âmbito das atividades das BUs, o papel social das bibliotecas de modo geral é irrefutável, e percebe-se haver uma grande variedade de grupos atendidos por tais serviços, e que são passíveis de adaptar e ofertar nos ambientes da BUs.

Considerações finais

Diante de tantas ações ofertadas e pensando na diversidade e heterogeneidade dos grupos contemplados pelas ações afirmativas e pela Agenda 2030, é possível inferir que a relevância social da biblioteca é indiscutível quando se trata de atender, acolher e promover ações que geram o bem-estar e forneçam o acesso a espaços que contribuam para a diminuição da desigualdade (seja tecnológica, seja de informação). Tais ações fomentam a inclusão e, por consequência, colaboram no processo de capacitação e satisfação das pessoas, formando, cidadãos que se sintam pertencentes à sociedade em que vivem.

Nesse sentido, no processo educacional inclusivo, Ferraz (2014) ressalta a importância social da biblioteca e como a atuação dela tem se tornado fundamental como espaço de diálogo e exercício da cidadania, além de se configurar como um centro de integração e promoção cultural à medida que acolhe e articula as diversas manifestações artísticas e culturais.

Portanto, o papel social das bibliotecas se faz pelas ações que as mesmas desenvolvem, como as identificadas neste estudo, tais como: projetos nos quais as bibliotecas disponibilizam materiais e tecnologias para pessoas baixa renda criarem seus próprios conteúdos digitais; projetos de inclusão social para terceira idade por meio do letramento digital para pessoas idosas; cursos de leitura, escrita e pesquisa para os estudantes “analfabetos digitais. O serviço “Biblioteca das coisas”, faz empréstimos de diversos objetos não convencionais para uma biblioteca, colaborando com os estudantes de baixa renda. Também foi identificado projetos que abordam questões de discriminação de pessoas com deficiência, membros das comunidades LGBTQIAPN+, mulheres carentes, por meio do projeto biblioteca humana. Estas e outras ações explicitadas no texto, afirmam a importância social que a biblioteca tem no contexto da comunidade que atua.

Constatou-se, por um lado, que uma BU inclusiva deve ser um ambiente que visa à integração de todos os estudantes do ensino superior, independentemente se entram na universidade pelo sistema de cotas ou pela ampla concorrência. O fundamental é a BU estar preparada para receber os estudantes de forma igualitária, e isso só é possível repensando e desenvolvendo serviços de informação cada vez mais heterogêneos e personalizados que atendam à diversidade das demandas informacionais.

Por outro lado, percebe-se que as parcerias estratégicas, salientadas no ODS 17 da Agenda 2030, são fundamentais para que as BUs juntamente com outras organizações forneçam serviços inclusivos e promovam o bem-estar, o acesso à educação de qualidade e o diálogo entre os universitários e a sociedade.

Nesse contexto, Mello, Martínez-Avila, Araujo & Valentim (2020) reflete a biblioteca como um espaço para disseminar a cultura e facilitar o acesso à informação de qualidade através da pluralidade de formas, seja por meio de livros, objetos, mídias sociais, tecnologia etc. Assim, mais uma vez destaca-se a importância do bibliotecário como profissional adaptável, capaz de passar por mudanças e trazer inovações para o ambiente em que atua, contribuindo, portanto, com o desenvolvimento da sociedade.

Vale ressaltar que é possível encontrar na literatura discussões em torno da Agenda 2030, bem como trabalhos sobre o papel social das BUs, porém, no contexto das ações afirmativas do ensino superior, ainda são pouco exploradas, precisando ser mais discutidas na seara da Ciência da Informação.

Fontes

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